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Termos de Uso | Lxhava

Termos de Uso

Leia atentamente nossos termos e condições antes de utilizar nossa plataforma

Última atualização: 07 de Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Lxhava, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar o site.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam o serviço.

2. Objeto

A Lxhava é uma plataforma online que tem como objetivo facilitar o comércio eletrônico no sul, centro e norte de Moçambique, conectando vendedores e compradores de forma simples, segura e acessível.

A plataforma atua como intermediária, fornecendo a infraestrutura tecnológica para que vendedores e compradores possam realizar negociações de forma segura.

3. Cadastro e Conta do Usuário

  • Obrigatoriedade: Para realizar compras ou vendas, é necessário criar uma conta no site.
  • Responsabilidade: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.
  • Veracidade: É proibido fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização.
  • Idade mínima: O usuário deve ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente autorizado por um responsável legal.

4. Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma legal e ética.
  • Não utilizar o site para práticas ilícitas, fraudes ou comercialização de produtos proibidos por lei.
  • Respeitar os direitos de outros usuários, incluindo vendedores e compradores.
  • Fornecer informações precisas sobre produtos anunciados.
  • Cumprir com as obrigações fiscais decorrentes das vendas realizadas.

5. Responsabilidades da Lxhava

A Lxhava compromete-se a:

  • Disponibilizar a plataforma em funcionamento, salvo em casos de manutenção ou força maior.
  • Oferecer ferramentas seguras para que usuários realizem compras e vendas.
  • Fornecer suporte adequado para resolução de problemas técnicos.

A Lxhava não se responsabiliza por:

  • Qualidade, entrega ou garantia dos produtos vendidos pelos vendedores.
  • Negociações feitas fora da plataforma.
  • Danos causados por mau uso da conta ou compartilhamento de credenciais pelo usuário.
  • Conteúdo ou produtos anunciados por vendedores terceiros.

6. Compras e Pagamentos

Os produtos são ofertados pelos vendedores cadastrados. Os métodos de pagamento aceitos são:

M-Pesa e-Mola Binance Cartão de Crédito

O comprador deve verificar todas as informações (preço, quantidade, condições de entrega) antes de confirmar a compra.

Em caso de problemas com a transação, o comprador deve entrar em contato diretamente com o vendedor ou com nosso suporte.

7. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos usuários será feito conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Garantimos que seus dados serão utilizados apenas para as finalidades descritas e protegidos conforme as leis aplicáveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Lxhava (marca, logotipo, textos, imagens, layout, código-fonte) é de propriedade da empresa e protegido por leis de direitos autorais.

É proibida sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito da Lxhava.

9. Modificações nos Termos

A Lxhava poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site.

Recomendamos que os usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem informados sobre eventuais mudanças.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Moçambique. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes do país.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais moçambicanos.

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